Aplicação de medida de segurança na absolvição sumária - HC 87614/SP

Regina Andrade de Souza Barreto, bacharela em Direito pela Universidade de Brasília, servidora pública federal.

Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo

Tanto Cezar Augusto Pádula Garcez e Nilson de Souza Zille, piloto e o co-piloto da aeronave Boeing 737-200, da empresa Varig, são responsáveis pelas mortes de doze pessoas e lesão corporal grave em outras 29, ocorridas em acidente aéreo na localidade de São José do Xingu, no Pantanal mato-grossense.

A Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007 e suas implicações sobre a prescrição da pretensão punitiva

Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, Especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima menor de 14 (quatorze) anos ao tempo do delito. Reconhecimento pelo tribunal por força de recurso da acusação.

Menos superlotação nos presídios. Detração na sentença

O projeto de lei, que deve ser votado ainda pelo Plenário, favorece o réu que tenha cumprido prisão provisória, administrativa ou internação durante o processo

Acusado de homicídio na Capital é absolvido durante Mutirão do Júri

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Furto: Condenação.

Consta da denúncia que o acusado, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, os bens de seu cunhado José, a saber, um aparelho DVD "Lenox", cor prata, uma bicicleta marca Monark, aro 26 de 21 marchas, cor azul, e um relógio de pulso marca Yanker de cor prata.

14 anos para réu que matou homem com uso de machado.

Considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime de homicídio imputado ao acusado.

Júri. Nulidades. Incidente de insanidade. Requerido tardiamente. Inovação da acusação. Quesito sobre a imputabilidade. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

OTÁVIO ABS DA CRUZ DE AGOSTO foi denunciado pelo Ministério Público da Comarca de Porto Alegre, como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I, III, e IV e artigo 211, ambos Código Penal.

Tóxico. Tráfico de cocaína e maconha. Prova suficiente da materialidade e da autoria do delito.

Tóxico - Tráfico de cocaína e maconha, prova suficiente da materialidade

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

Rapaz que tentou matar sogro é condenado a 16 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Mantida condenação de estelionatário por golpes aplicados contra a própria mãe

Crimes causaram prejuízo de mais de R$ 5 mil.

Júri em Chavantes condena homem a 27 anos de reclusão por feminicídio contra ex-esposa

Vítima foi morta a golpes de tesoura.